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Dia do Técnico Agrícola

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Nesta data, convicta do papel indispensável dos Técnicos Agrícolas na produção de alimentos para o abastecimento interno e para as exportações agropecuárias a FENATA, os Sindicatos e Associações de Técnicos Agrícolas parabenizam os valorosos profissionais, externando sua satisfação em poder contribuir para defesa da dignidade da profissão.

Nos últimos anos, os Técnicos Agrícolas vem desfrutando dos avanços profissionais conquistados através da organização política e administrativa e sobretudo por meio de ações judiciais, que garantem o exercício legal das atribuições profissionais e o seu devido espaço no mercado de trabalho.

Por fim, as entidades da profissão convocam os profissionais Técnicos Agrícolas a participarem ativamente da jornada por mais respeito ao exercício e garantia das atribuições profissionais e da criação de Conselho Próprio dos Técnicos Agrícolas.

Assim, manifestando-se a principal missão da organização de defender os interesses individuais e coletivos da profissão a Federação, os Sindicatos e as Associações desejam um Feliz Dia do Técnico Agrícola.  

 

A LEI QUE INSTITUIU O DIA DO TÉCNICO AGRÍCOLA

O dia 05 de novembro foi instituido em 1988 pela FENATA durante Encontro Nacional realizado em Brasília, para homenagear a Lei nº 5.524 de 05 DE NOVEMBRO DE 1968, que definiu o exercício da profissão do Técnico Agrícola.

No entanto, em 2004, na Câmara dos Deputados surgiram iniciativas para definir legalmente o dia da profissão. Coube então, o Deputado José Ivo Sartori, hoje Governador do Estado do Rio Grande do Sul, a apresentação do Projeto de Lei nº 2896, que, posteriormente foi arquivado, porque o Deputado fora eleito Prefeito de Caxias do Sul.

Para concluir as iniciativas do Congresso Nacional, o Deputado Mendes Ribeiro Filho apresentou novo Projeto de Lei de nº 6.040 em 2009, que após aprovado em todas as comissões da Câmara e do Senado, o Projeto de Lei foi encaminhado ao Palácio do Planalto e sendo imediatamente sancionado pela Presidente da República.

 

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A Diretoria da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas homenageia,
neste importante dia, todos os Técnicos Agrícolas do Brasil.

 

 

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FENATA, 35 anos de luta pela valorização dos Técnicos Agrícolas

  Fundada em 16 de setembro de 1989, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas é a principal e mais atuante instituição representativa da categoria no país.   A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) chega aos 35 anos, completados nesta segunda-feira, 16 de setembro, como uma instituição forte, atuante, transparente, aglutinadora e reconhecida nacionalmente como a principal representante da categoria e uma das maiores apoiadoras da agropecuária brasileira, especialmente na assistência técnica aos pequenos, médios e grandes produtores. Uma das grandes conquistas impulsionadas pela FENATA foi a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), em 26 de março de 2018, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Hoje, a FENATA atua em sintonia com o CFTA em todas as articulações voltadas ao fortalecimento da categoria. Criada a partir da mobilização de associações e sindicatos de todas as regiões do país que lutavam pela valorização da categoria desde os anos 1970, a FENATA tem sua trajetória marcada pela firmeza nas ações em defesa dos Técnicos Agrícolas, tanto em relação à legislação quanto no que se refere ao respeito ao cumprimento das suas atribuições legais.   1ª Diretoria da FENATA(1989)   Entidade de caráter suprapartidária, a FENATA foi fundada em 16 de setembro de 1989 em Camboriú (SC) e atualmente reúne mais de 30 entidades – entre associações e sindicatos. Com sede operacional em Porto Alegre, a Federação dos Técnicos Agrícolas tem intensa atuação em Brasília, junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e nos principais estados de produção agrícola, buscando sempre solucionar problemas relacionados ao exercício da profissão e ao desenvolvimento do setor rural. “A FENATA surgiu com o objetivo de reunir as associações e sindicatos estaduais que estavam se organizando a partir da Constituição de 1988. A criação da FENATA revigorou e expandiu pelo país o movimento pela regulamentação da profissão. A FENATA passou, então, a coordenar uma articulação nacional pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, buscando a garantia plena do exercício da profissão”, lembra Mário Limberger, um dos fundadores da FENATA e atual presidente do CFTA. Ao fazer um balanço destas três décadas e meia de atividade, a FENATA tem convicção de que tem cumprido com os compromissos assumidos com a categorial, sendo o principal deles a luta permanente pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, razão de ser da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas.    PRINCIPAIS AÇÕES DA FENATA E FILIADAS: Articulações políticas para adequar a legislação do exercício da profissão; Defesa das atribuições profissionais para geração de oportunidades e renda; Ações judiciais para garantir o exercício das atribuições profissionais; Atuação permanente junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas; Pela aprovação do piso salarial; Participação ativa na organização nacional da categoria; Acompanhamento de projetos no Congresso Nacional; Negociações salariais.    PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FENATA   Decreto 10.585/2020 - Acabou com o limite de 150mil para projetos elaborados por Técnicos Agrícolas Decreto 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola. Decreto 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas expandindo sua atuação no mercado de trabalho. Lei 6.040/2009 - Criou o Dia do Técnico Agrícola que é comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Lei 13.639/2018 - Criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas. Portaria 3.156/1987 do MTE - Enquadrou o Técnico Agrícola como Profissional Liberal.