Quem é a FENATA?

Segunda, 21 Agosto 2023 18:50

FENATA, a força que lidera o movimento em defesa do Técnicos Agrícolas brasileiros

Há mais de 34 anos, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas desenvolve uma série de ações em todo o país para fortalecer e valorizar a categoria

Criada na esteira da redemocratização do país, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) é reconhecida hoje como uma das entidades de maior protagonismo na luta pelo fortalecimento da categoria em todo o Brasil. A forte atuação da FENATA foi fundamental para as principais conquistas dos Técnicos Agrícolas nos últimos 34 anos. Uma das mais recentes foi a aprovação da Lei i 13.639/2018, que instituiu o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão.

A FENATA nasceu em 1989 com o objetivo de reunir as associações e sindicatos estaduais que estavam se organizando a partir da Constituição de 1988. O surgimento da FENATA revigorou e expandiu pelo país o movimento pela regulamentação da profissão. A FENATA passou a coordenar, então, uma articulação nacional pela valorização da profissão de Técnico Agrícola, buscando a garantia pleno do exercício da profissão.

Nestas mais de três décadas, a FENATA e as associações e sindicatos estiveram – e ainda estão – à frente de lutas para adequar a legislação do exercício da profissão e defender as atribuições dos profissionais, visando gerar oportunidades e renda. Além disso, a FENATA sempre buscou o Poder Judiciário para assegurar, por meio de ações judiciais, as prerrogativas da categoria. Na maioria dos casos, a FENATA obteve vitórias na Justiça.

Paralelamente, as lideranças da FENATA vêm lutando, junto com os sindicatos e associações, pela instituição de um piso salarial de referência nacional para os Técnicos Agrícolas. A Federação também atua fortemente no acompanhamento no Congresso Nacional de projetos de lei de interesse da categoria e dá suporte técnico à recém-criada Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, sugerindo propostas legislativas e apoiando temas relevantes para o agronegócio.  

Principais ações da FENATA e filiadas:

• Articulações políticas para adequar a legislação do exercício da profissão;
• Defesa das atribuições profissionais para geração de oportunidades e renda;
• Ações judiciais para garantir o exercício das atribuições profissionais;
• Atuação permanente junto ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas;
• Pela aprovação do piso salarial;
• Participação ativa na organização nacional da categoria;
• Acompanhamento de projetos no Congresso Nacional;
• Negociações salariais.

A criação do CFTA é fruto da mobilização nacional liderada pela FENATA, associações e sindicatos. Ao longo dos últimos anos, as lideranças da categoria promoveram um forte movimento em defesa do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, instituído pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018. O CFTA passou a atuar efetivamente em 18 de fevereiro de 2020. Desde então, o Conselho conta com o apoio da FENATA, associações e sindicatos para desenvolver as suas atividades em defesa da categoria.

Principais conquistas da FENATA

Decreto 10.585/2020 - Acabou com o limite de 150mil para projetos elaborados por Técnicos Agrícolas

Decreto 90.922/1985 - Regulamentou as atribuições profissionais do Técnico Agrícola.

Decreto 4.560/2002 - Ampliou as atribuições dos Técnicos Agrícolas expandindo sua atuação no mercado de trabalho.

Lei 6.040/2009 - Criou o Dia do Técnico Agrícola que é comemorado anualmente no dia 05 de novembro.

Lei 13.639/2018 - Criou os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas.

Portaria 3.156/1987 do MTE - Enquadrou o Técnico Agrícola como Profissional Liberal.